O GETCA
Associação civil sem fins econômicos dedicada ao estudo da tributação nas cadeias produtivas do agronegócio, do fornecimento de insumos à exportação.
Por que cadeias, no plural
Cadeias, porque o recorte vai do insumo ao produto final e não para na porteira: revenda de insumos, máquinas e implementos, produção, armazém, frete, indústria, usina, trading e porto.
No plural, porque soja, milho, algodão, boi, cana e etanol seguem cadeias diferentes, cada uma com regimes e problemas próprios.
Finalidades
O objeto da associação é o estudo, a pesquisa, o debate técnico e a representação institucional em matéria tributária nas cadeias do agronegócio. Para isso, compete ao GETCA:
- Analisar a legislação, a jurisprudência e a doutrina dos tributos que oneram as cadeias, inclusive no regime do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
- Elaborar e divulgar notas técnicas, estudos, pareceres institucionais e publicações.
- Promover seminários, congressos, cursos, pesquisas e grupos de trabalho.
- Subsidiar tecnicamente o Legislativo, o Executivo e as administrações tributárias, em consultas públicas, audiências e processos de regulamentação.
- Representar tecnicamente o interesse comum das cadeias perante entidades de classe, federações, cooperativas e sindicatos rurais.
- Requerer admissão como amicus curiae, na forma do art. 138 do Código de Processo Civil.
- Congregar contadores, advogados, economistas, administradores, produtores rurais e empresas, com intercâmbio técnico entre eles.
- Celebrar convênios e parcerias com entidades de classe, instituições de ensino e entidades representativas do setor.
Critério de atuação
Toda posição institucional do GETCA é precedida de estudo escrito, submetido ao Conselho Técnico-Científico e publicado com a identificação dos responsáveis técnicos.
O que o GETCA não faz
O GETCA não distribui excedentes, dividendos ou parcelas do patrimônio entre associados, conselheiros ou diretores, e aplica integralmente seus recursos no objeto social.
- Não presta consultoria ou assessoria tributária individual.
- Não patrocina causas de associados nem de terceiros.
- Não representa interesse comercial de nenhum associado.
- Não tem vinculação partidária.