GETCA
Grupo de Estudos Tributários das Cadeias do Agronegócio
Do adubo ao porto, o GETCA estuda a tributação em todos os elos das cadeias do agronegócio e leva esse estudo a quem regulamenta, julga e legisla.
- 5câmaras setoriais, uma por elo da cadeia
- 4comitês transversais para o que atravessa todos os elos
- 2033ano em que IBS e CBS passam a valer integralmente
Quase toda discussão tributária do agro para na porteira
Cada elo da cadeia tem regime próprio: o insumo, o produtor, o armazém, o frete, a indústria, a trading. Na transição para o IBS e a CBS, todos mudam ao mesmo tempo, e o crédito de um elo depende do que aconteceu no anterior. O GETCA existe para estudar essa conta inteira, com método e independência.
Hoje, —
- 2026
Fase de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%.
- 2027
CBS em vigor e extinção do PIS e da Cofins.
- 2029 a 2032
Redução gradual do ICMS e do ISS, com aumento proporcional do IBS.
- 2033
IBS e CBS integrais, com a extinção do ICMS e do ISS.
Cronograma da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025.
O agronegócio responde por um quarto da economia brasileira e por quase metade das exportações do país.
- 25,1%do PIB brasileiro em 2025
- 48,5%das exportações brasileiras em 2025
- US$ 149 bide superávit comercial do agronegócio em 2025
Por isso, a tributação de cada elo dessas cadeias é assunto de interesse nacional.
Fontes: Cepea/Esalq-USP e CNA, PIB do agronegócio 2025; Ministério da Agricultura e Pecuária, balança comercial do agronegócio 2025.
A cadeia inteira, elo por elo
Cinco câmaras cobrem do insumo à exportação. O associado entra pela câmara do seu elo, e cada uma tem coordenador, plano de trabalho anual e calendário de entregas.
- Elo 1
Insumos, máquinas e implementos
Fertilizantes, defensivos, sementes, bens de capital e a revenda que abastece o campo.
Ver a câmara - Elo 2
Produção agropecuária
O produtor pessoa física e jurídica, contribuinte ou não do IBS e da CBS.
Ver a câmara - Elo 3
Armazenagem e transporte
Armazém geral, depósito, frete e a documentação da mercadoria em trânsito.
Ver a câmara - Elo 4
Agroindústria e bioenergia
Industrialização, usinas de etanol, cogeração e os regimes específicos.
Ver a câmara - Elo 5
Comercialização, trading e exportação
Mercado interno, trading, exportação e o embarque no porto.
Ver a câmara
Comitês transversais
- Reunião mensalTransição da reforma tributáriaIBS, CBS e Imposto Seletivo, regras de transição e saldos credores.
- Reunião mensalContenciosoJurisprudência administrativa e judicial e atuação como amicus curiae.
- Reunião mensalRenda, patrimônio e sucessãoTributação da renda e do patrimônio rural, inclusive a sucessão.
- Reunião mensalTributação internacionalPreços de transferência, Pilar 2 e as operações das cadeias com o exterior.
O estudo vem primeiro
A partir dele, o GETCA se manifesta onde as regras do setor são escritas, interpretadas e aplicadas.
Notas técnicas e estudos
Análise dos pontos controvertidos da legislação, organizada por elo da cadeia.
Regulamentação
Contribuições formais em consultas públicas e audiências do Comitê Gestor do IBS, da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda.
Representação institucional
Presença em todos os órgãos nacionais que decidem a tributação do setor, do Congresso Nacional ao Comitê Gestor do IBS, e nas federações, cooperativas e sindicatos rurais.
Amicus curiae
Pedido de ingresso em causas de interesse das cadeias do agronegócio, na forma do art. 138 do Código de Processo Civil.
Seminários e cursos
Encontros técnicos, congressos e grupos de trabalho abertos a associados e convidados.
Publicações
Acompanhamento comentado da jurisprudência administrativa e judicial e das normas que afetam o setor.
Agenda de trabalho
O estudo acontece ao longo do ano, em reuniões com pauta, ata e responsáveis definidos.
Comitês: reunião técnica todo mês
- Mensal
Reuniões dos comitês
Discussão técnica mensal dos temas que atravessam a cadeia: transição da reforma, contencioso, renda, patrimônio e sucessão, e tributação internacional.
- Ao longo do ano
Reuniões das câmaras setoriais
Acompanhamento do plano de trabalho de cada elo e preparação das notas técnicas.
- Ao longo do ano
Seminários e encontros técnicos
Eventos técnicos abertos a associados e convidados, com especialistas das cadeias do agronegócio.
- Anual
Encontro anual
Reúne associados, câmaras e convidados para o balanço do ano e a agenda tributária do setor.
- Anual
Assembleia Geral ordinária
Aprovação das contas anuais e eleição dos órgãos, quando for o caso.
- Contínuo
Notas técnicas
Publicadas à medida que os estudos são aprovados pelo Conselho Técnico-Científico.
Representação em todos os órgãos nacionais
O GETCA leva o estudo técnico a cada instância que escreve, regulamenta, administra e julga a tributação das cadeias do agronegócio.
- Congresso NacionalCâmara dos Deputados e Senado Federal, onde a lei é escrita.
- Ministério da FazendaPolítica tributária e atos conjuntos da reforma.
- Receita FederalRegulamentação da CBS, consultas e obrigações acessórias.
- Comitê Gestor do IBSRegulamento e administração do IBS.
- ConfazConvênios de ICMS durante a transição.
- PGFNDívida ativa, transação tributária e teses da Fazenda Nacional.
- CARFContencioso administrativo federal.
- STF e STJIngresso como amicus curiae nas causas do setor.
- Ministério da Agricultura e PecuáriaPolítica agrícola e seus efeitos tributários.
Critério de atuação
Toda posição institucional do GETCA é precedida de estudo escrito, submetido ao Conselho Técnico-Científico e publicado com a identificação dos responsáveis técnicos.
O que o GETCA não faz
A independência é o que dá valor ao estudo.
- Não presta consultoria ou assessoria tributária individual.
- Não patrocina causas de associados nem de terceiros.
- Não representa interesse comercial de nenhum associado.
- Não tem vinculação partidária.
Grupo fundador
As primeiras inscrições formam o grupo fundador do GETCA, aberto a contadores, advogados, economistas, administradores, produtores rurais e empresas das cadeias do agronegócio.
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